Última atualização: 31/05/2022
Estes Termos e Condições Gerais de uso constituem um conjunto de normas e procedimentos entre Hiroshima Participações e Comércio Ltda. CNPJ 44.367.027/0001-92, sediada Rua Ulisses Cruz, 761, Tatuapé, São Paulo, SP, Cep 03077-000, e suas Revendedoras e Revendedores denominados aqui como PARCEIROS que desejem fazer uso da ferramenta HIROPAG, disponibilizada exclusivamente no Aplicativo Hiroshima.
O HiroPag é uma ferramenta desenvolvida exclusivamente para os Parceiros e seus Clientes (Consumidores) efetuarem o pagamento dos pedidos dos Catálogos Hiroshima através de Cartão de Crédito, sem o uso de Maquininhas, através de links enviados diretamente do celular dos Parceiros para o celular de seus Clientes, Consumidores, Pagadores, denominados aqui como CLIENTES. Este uso está habilitado apenas para cobrança de produtos adquiridos dos Catálogos Hiroshima.
O aceite de todas as cláusulas desse contrato dar-se-á ao se cadastrar como Revendedor(a) Hiroshima e utilizar a ferramenta HiroPag, disponibilizada apenas no Aplicativo Hiroshima.
Menores de Idade não podem fazer uso desse serviço por ser disponibilizado exclusivamente para Revendedoras e Revendedores dos Catálogos Hiroshima.
Estes Termos de Uso do HiroPag poderão ser alterados pela Hiroshima a qualquer tempo. Os Clientes serão previamente comunicados a respeito da realização de alterações e, caso não concordem com qualquer uma delas, deverão deixar de utilizar a ferramenta HiroPag.
1. Objeto
1.1. Cadastro
1.1.1 Para a utilização do HiroPag, os Parceiros, que já estiverem devidamente cadastrados como Revendedores(as) Hiroshima e indicados à um Distribuidor, responsável por dar assistência à essa equipe, devem efetuar o Download do aplicativo HiroApp através do link www.hiro.sh/app, cadastrar um Login e Senha e enviar seu primeiro pedido ao seu Distribuidor.
1.1.2 Os dados cadastrais fornecidos pelos Parceiros, sejam os próprios dados ou dos seus Clientes, deverão ser completos, com informações exatas, precisas e verdadeiras, sendo o Parceiro, o único responsável, civil e criminalmente, pelos dados fornecidos, obrigando-se, ainda, a atualizá-los sempre que necessário e/ou solicitado pelo Distribuidor ou pela Hiroshima, sob pena de bloqueio da utilização da ferramenta HiroPag e responsabilização nas esferas cível, administrativa e criminal na forma prevista em Lei.
1.1.3 Os Parceiros autorizam a Hiroshima a obter, a qualquer momento, seu relatório de crédito pessoal e/ou comercial junto a terceiros, tais como Receita Federal do Brasil, Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional – CCS e agências de crédito como a Boa Vista, o SPC e/ou a SERASA. Este relatório poderá ser obtido pela Hiroshima sempre que considerar aumento do nível de risco associado à conta. Autorizam também a divulgar as informações cadastrais para os fornecedores da Hiroshima, incluindo empresas que avaliam risco dos pagamentos em cartão, como ClearSale, entre outras.
1.1.4 Os Parceiros concordam em manter sob sua guarda e sigilo a sua senha, isentando a Hiroshima de quaisquer prejuízos causados pela utilização indevida destas.
1.2. Uso da Conta
1.2.1 A “Conta Corrente da Revendedora Hiroshima” serve para depósitos diversos referentes a revenda dos produtos Hiroshima, tais como créditos de reclamações, devoluções, extravios, entre outros, e também para receber o valor dos links pagos pelos Clientes. O saldo contido nessa conta pode ser utilizado pela Parceira para abater do valor do pedido feito na empresa (total ou parcial) ou para transferência em uma conta corrente indicada por ela. Os Parceiros estão cientes e autorizam a Hiroshima a debitar de sua Conta os custos e tarifas oriundos de cada movimentação na Conta.
1.2.2 Prazos de disponibilidade dos pagamentos creditados na Conta do Parceiro estarão disponíveis de acordo com o tipo de movimentação, Score do Cliente, etc.
1.2.3 Os pagamentos efetuados e os saldos em Conta poderão ser bloqueados total ou parcialmente, a critério da Hiroshima, pelos seguintes motivos: Reclamações de Clientes ou por débitos de qualquer natureza contra a Hiroshima, riscos de ações judiciais, chargebacks, suspeita de qualquer irregularidade, fraude ou qualquer outro ato contrário às disposições dos presentes Termos e Condições, questões relativas à idoneidade do Cliente ou a informações cadastrais, abertura de nova Conta de mesma titularidade ou em nome de terceiros, em que há suspeita de que a finalidade seja fraudar credores e/ou burlar os presentes Termos e Condições, por ordem judicial ou por ordem de autoridade policial. Estes valores bloqueados podem ser utilizados pela Hiroshima para o ressarcimento de eventuais despesas ou danos causados à Hiroshima ou a terceiros.
1.2.4 Caso não haja saldo suficiente na Conta, a Hiroshima poderá utilizar-se de mecanismos de cobrança necessários para o ressarcimento acima indicado, sem abrir mão de bloqueios em saldos futuros, nem da adoção de medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis, incluindo, negativação e protesto.
1.2.5 A Hiroshima pode cancelar a retirada de valores da Conta (transferência), em caso de suspeita de qualquer irregularidade, fraude ou qualquer outro ato do Parceiro contrário às disposições listadas neste termo.
1.2.6 Todas as transações e movimentações da conta podem ser consultadas entrando no Aplicativo Hiroshima, HiroApp, informando Login e Senha, na seção HiroPag.
1.2.7 O Parceiro somente deverá entregar o produto para seu Cliente após confirmar o crédito em sua conta, acessando o aplicativo Hiroshima na seção HiroPag. Atenção especial ao tempo que as empresas de antifraudes utilizam para aprovar um pagamento, este, varia de acordo com o score de cada Cliente. Entregando o produto antes da confirmação, o Parceiro assume integralmente os riscos pelo não pagamento.
1.3. Utilização dos recursos em Conta
1.3.1 A Hiroshima libera um valor inicial para emissão de links, de acordo com o perfil de risco do Parceiro e o tempo de parceria com a Hiroshima. Entre outras análises, são considerados a quantidade de pedidos enviados para a empresa, valores médios dos pedidos e a data do último pedido enviado. Este limite é de total responsabilidade da Hiroshima e pode ser alterado por ela a qualquer momento. A Parceira será comunicada das possíveis alterações no próprio Aplicativo, e isso se aplica a aumento ou redução de limite. O Parceiro poderá, a qualquer momento, solicitar alteração do valor de limite disponibilizado, sendo que a Hiroshima acatará ou não as solicitações a seu exclusivo critério, em um prazo mínimo de 24 horas.
1.3.2 O(A) Parceiro não poderá utilizar o HiroPag para qualquer atividade que possa ser considerada ou interpretada como adiantamento de dinheiro, autofinanciamento, lavagem de dinheiro, empréstimo ou outras formas semelhantes definidas em lei. A Hiroshima poderá suspender temporária ou definitivamente o serviço oferecido.
1.4. Cancelamento e Chargeback (contestação de débito)
1.4.1 Cancelamento.
A Hiroshima poderá cancelar uma Transação pelos motivos abaixo:
• Invalidada pelo banco do Parceiro ou do Cliente pagador.
• Processada incorretamente pelo HiroPag.
• Parceiro ou Cliente não tinham autorização para enviá-lo, seja por fraude ou qualquer outro motivo.
• Suspeita de fraude ou qualquer irregularidade.
1.4.2 Chargeback.
Caso o Cliente do Parceiro ou a própria parceira realize o Chargeback sobre os valores envolvidos na transação após o envio, esses valores serão descontados e debitados da Conta do Parceiro. Em virtude disso, este autoriza expressamente a Hiroshima a reter de sua Conta o saldo necessário para cobrir o cancelamento, a reversão ou Chargeback. Se não dispuser de saldo suficiente, a Hiroshima está autorizada a reter tais valores de qualquer outro ingresso futuro em sua “Conta Corrente”, até que o valor devido seja compensado.
1.4.3 Caso o Parceiro não realize o pagamento correspondente ao Chargeback, cancelamento ou reversão, a Hiroshima poderá aplicar multa correspondente a 2% (dois por cento) do valor devido, além dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, encaminhar o débito para agências de cobrança externas para negociação e/ou cobrança judicial ou extrajudicial e comunicar a inadimplência da Parceira a órgãos e entidades de proteção ao crédito.
1.4.4 Caso identifique níveis excessivos de chargeback de Parceiros ou seus Clientes, a Hiroshima poderá, dentre outras medidas, bloquear total ou parcialmente os valores existentes na Conta, como garantia para cobrir potenciais danos à Hiroshima, incluindo, mas não se limitando a eventuais multas aplicadas pelas bandeiras e credenciadoras de cartão e suspender ou inabilitar permanentemente o serviço ao envolvido.
2. Condições Gerais
2.1. Responsabilidades
2.1.1 A Hiroshima disponibiliza o HiroPag exclusivamente para Revendedoras e Consumidores efetuarem o pagamento dos pedidos dos Catálogos Hiroshima através de Cartão de Crédito, sem o uso de Maquininhas, através de links enviados diretamente do celular das Parceiras para o celular de seus Clientes, Consumidores, Pagadores. Este uso está habilitado apenas para cobrança de produtos adquiridos dos Catálogos Hiroshima. As Partes reconhecem que a presente contratação ou qualquer condição presente nestes Termos e Condições não caracteriza a Hiroshima como uma instituição financeira, tampouco seguradora.
2.1.2 A Hiroshima criou a política de privacidade para que você saiba, com transparência, como coletamos e utilizamos as informações por meio do site da Hiroshima e por todos os sites móveis, aplicativos e outros recursos interativos que se conectem ou que são gerenciados pela Hiroshima, para que você possa aproveitar todos os recursos que oferecemos com muita tranquilidade. Acesse para ver o conteúdo completo. Política de Privacidade.
2.1.3 Limitação de responsabilidade pelo serviço e/ou pela plataforma:
A Hiroshima não garante a conclusão de nenhuma transação realizada entre as partes nem o acesso e uso continuado ou ininterrupto do Aplicativo. O sistema pode eventualmente não estar disponível devido a dificuldades técnicas ou falhas de Internet, interrupção ou queda do sistema, nos links ou ferramentas de pagamentos ou por qualquer outra circunstância, não podendo ser responsabilizada por possíveis danos nem arcar com qualquer tipo de ressarcimento financeiro ou moral.
2.1.4 Vigência e Encerramento: A Hiroshima e seus Parceiros poderão, a qualquer momento da vigência dos presentes Termos e Condições, terminá-lo sem necessidade de expressar qualquer motivo, o HiroPag é uma ferramenta disponibilizada pela Hiroshima para seus Parceiros, estando ele livre para utilizá-lo ou não. A Conta do Parceiro estará ativa, enquanto ela permanecer revendendo os Produtos Hiroshima. Para efeito deste encerramento, é necessário que a Parte que pretende o término não deva à outra, nem a terceiros envolvidos nas operações, o cumprimento de qualquer obrigação.
2.1.5 Notificações: Qualquer tipo de notificação será válida, seja no endereço físico ou de correio eletrônico principal cadastrado pelos Parceiros, por mensagem de texto enviada para o número de celular cadastrado, (SMS ou WhatsApp) ou no próprio Aplicativo. O Parceiro, no momento que se cadastra na Hiroshima, autoriza receber todas as notificações que a empresa julgue necessárias e importantes.
2.1.6 Jurisdição e lei aplicável: Todos os itens destes Termos e Condições são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e Condições, as Partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo - SP.